Os rendeiros do Estado na Herdade dos Machados, no concelho de Moura, conseguiram uma importante vitória ao conter mais uma investida governamental. E agora prometem continuar a luta em defesa das suas terras, onde trabalham há 34 anos.

O Ministério da Agricultura recuou na decisão de obrigar 16 rendeiros reformados a devolver as explorações até 31 de Outubro e comunicou que os contratos de arrendamento vão manter-se até ao fim do período de vigência, em 2018.

Satisfeito, o porta-voz da comissão de rendeiros, Francisco Farinho, anunciou que os pequenos agricultores vão prosseguir os esforços para, de acordo com a lei, os contratos poderem ser transmitidos aos descendentes dos arrendatários em vida ou depois da sua morte.

Esta luta é antiga. Em 1980, o governo PSD/CDS/PPM, liderado por Sá Carneiro, arrendou parcelas de terra a 94 trabalhadores da Herdade dos Machados, que tinha sido intervencionada durante a Reforma Agrária, em 1975. Hoje restam 53 desses rendeiros, que trabalham 2000 hectares (uma média de 38 hectares por cada um), cabendo à Casa Agrícola Santos Jorge, a exploração dos restantes 4100 hectares.

Ao longo destas quase três décadas e meia, sucessivos governos tentaram expulsar os pequenos agricultores. A mais recente tentativa ocorreu no Verão passado, quando o Ministério da Agricultura enviou aos rendeiros reformados cartas onde, invocando a «resolução» dos contratos, lhes fixava um prazo curto para abandonar as terras.

Os rendeiros rejeitaram a imposição e organizaram a resistência. Uniram-se. Elegeram uma comissão de luta. Contrataram um advogado para os defender. Foram apoiados pela Câmara Municipal de Moura, de maioria CDU, pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), pela plataforma RuralAlentejo, pelo Partido Comunista Português. Deslocaram-se à Assembleia da República, falaram na comissão parlamentar de Agricultura e com diferentes partidos. Receberam no Cerro das Pedras, uma das parcelas arrendadas, uma reunião extraordinária da Câmara. Realizaram um plenário público em Moura. Ganharam a simpatia popular para a sua causa. Venceram uma batalha. Vão continuar a luta.

Santiago Macias, presidente da Câmara de Moura, destaca o peso económico da agricultura familiar no concelho e assegura que o apoio da autarquia aos rendeiros «foi, é e será total».

João Ramos, deputado do PCP, diz que «não é possível entender que o Governo passe o tempo a propagandear a “bolsa de terras” porque permite a utilização de mais terras e, ao mesmo tempo, expulse as famílias que já a exploram, só porque o titular do contrato de arrendamento entretanto se reformou».

Uma questão actual

Na herdade de Fonte dos Cântaros, no concelho de Beja, rendeiros reformados foram também notificados para abandonar as explorações.

O ataque, embora abrangendo menos agricultores, é ainda mais insustentável do que nos Machados, uma vez que a Fonte dos Cântaros, com mil hectares, é propriedade do Estado.

Na Assembleia da República, deputados comunistas questionaram o Governo sobre tais ameaças de denúncia de contratos. Querem saber que razões justificam retirar as explorações «a famílias que trabalham aquela terra há mais de 30 anos para, posteriormente, a colocar no mercado de arrendamento».

Os governantes cometem estes crimes de lesa economia sem que tenha havido alterações legislativas. A lei em que se baseiam para expulsar rendeiros reformados e para negar a transmissão de contratos de arrendamento vigora desde 1991. E, desde então, muitos titulares reformados mantiveram as suas explorações e diversos contratos foram transmitidos a filhos e netos.

O deputado João Ramos avança uma explicação: «Isto acontece quando o regadio de Alqueva está a chegar às explorações mais pequenas e as torna mais rentáveis. Para o Governo, campeão da promoção do agronegócio à custa das oportunidades criadas pelo investimento público em regadio, só os grandes proprietários e as multinacionais podem beneficiar do empreendimento de Alqueva».

Estas lutas dos rendeiros na Herdade dos Machados, em Moura, e em outras zonas do Alentejo, mostram que continua actual a questão da posse da terra. Questão que, defende o PCP, será solucionada com uma reforma agrária, assente no princípio de que «as terras serão entregues a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração pelos trabalhadores», como estabelece a Constituição da República.